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19-Direitos e Deveres dos(as) alunos(as)

30 de outubro de 2025 ·

São DIREITOS do(a) aluno(a):

  • Ter assegurado todos os seus direitos enquanto criança e adolescente;
  • Poder opinar e se expressar no âmbito do nosso projeto;
  • Ser respeitado(a), considerado(a) e valorizado(a) na sua individualidade, sem comparações ou preferências;
  • Ter equidade de condições para o ingresso e permanência no Projeto;
  • Frequentar gratuitamente as atividades oferecidas pelo Projeto, sem precisar adquirir qualquer instrumento musical;
  • Usufruir de um ambiente de aprendizagem que promova o seu desenvolvimento integral;
  • Ser orientado(a) sobre as normas relativas ao processo de aprendizagem, bem como sobre seus deveres, nos termos do Projeto;
  • Ser atendido(a) em suas dificuldades de aprendizado e, sempre que possível, ter uma adaptação no ensino visando à inclusão de pessoas com deficiências físicas, visuais, auditivas, intelectuais e múltiplas de acordo com as orientações pedagógico-musicais;
  • Ter o desenvolvimento de sua aprendizagem devidamente comentado pelo(a) professor;
  • Ter garantida a integralidade de seu horário de aula, respeitando a grade horária de seu curso;
  • Poder aprender música de forma integral, criativa, tendo respeitadas suas preferências musicais e ampliado seu repertório cultural;
  • Ser atendido(a) em suas questões e demandas sociais, recebendo acolhimento sigiloso, apoio e direcionamento para a rede de serviços local.

Os DEVERES do(a) aluno(a):

  • Respeitar os princípios que norteiam o Projeto e a Política Pedagógica do Projeto;
  • Ter postura respeitosa e responsável em todas as dependências da Escola em seu entorno;
  • Manter uma boa convivência social, com a restrição do uso de palavras de baixo calão (palavrões) ou apelidos pejorativos;
  • Apresentar-se com trajes apropriados nas dependências da Escola de Música;
  • Não consumir fumo, bebidas alcoólicas e/ou outras drogas em qualquer espaço ou dependências da Escola de Música;
  • Não praticar atos de violência, injúria ou calúnia contra os(as) colegas e os(as) profissionais da Escola;
  • Não fazer brincadeiras de forma prejudicial e/ou de mau gosto que induzam à violência física, verbal ou psicológica ou a prática de bullying;
  • Respeitar as diferenças culturais, sociais, econômicas, étnicas, de gênero e sexualidade;
  • Acolher cordialmente novos(as) alunos(as) e profissionais, sem qualquer tipo de discriminação;
  • Integrar-se, comprometer-se e participar de todas as atividades individuais e coletivas realizadas pelo Projeto, tanto em aulas quanto em apresentações ou outros eventos;
  • Apresentar-se pontualmente às aulas de todos os componentes curriculares do seu curso;
  • Ser assíduo(a) e, quando se ausentar das atividades do Projeto, apresentar justificativa junto à coordenação da Escola em tempo hábil;
  • Entrar e sair da sala de aula somente com a permissão do professor(a), sem se ausentar antes do término;
  • Entrar e sair da Escola somente com a autorização da coordenação;
  • Manter-se atento às aulas, cumprindo as tarefas atribuídas pelos(as) educadores(as);
  • Ocupar-se durante a aula, somente com atividades pertinentes a ela;
  • Não levar para a sala de aula e nos ensaios dos grupos musicais, materiais que coloquem em risco a saúde, a segurança e a integridade física e moral, sua ou dos outros;
  • Identificar todo material de uso individual com dados pessoais;
  • Zelar pela conservação do prédio que foi totalmente reformado através das Leis de Incentivo, instalações, equipamentos (carteiras, instrumentos, mesas, etc), instrumentos e materiais de estudo, bem como de tudo o que é de uso coletivo, responsabilizando-se por danos que, porventura, venha acontecer;
  • Manter a organização das salas e dos materiais de estudo utilizados, respeitando os pertences de seus (suas) colegas;
  • Colaborar com a limpeza da Escola, não jogando lixo no chão, não riscando ou sujando as paredes ou carteiras;
  • Não promover vendas, coletas, rifas, bingos, subscrições, excursões e distribuição de qualquer material gráfico dentro da Escola sem a autorização da Coordenação;
  • Cuidar dos instrumentos, colaborando com seu transporte, guarda e higienização, sempre que necessário.

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